Termos de Uso

Última atualização: 30 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a Vinculari, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Vinculari é uma plataforma de gestão terapêutica desenvolvida e operada pela Abt Tecnologia, CNPJ 35.587.059/0001-02, com sede em Curitiba/PR. A plataforma oferece:

Prontuário eletrônico para pacientes
Agendamento e controle de sessões
Geração de relatórios clínicos com auxílio de inteligência artificial
Portal da família para acompanhamento do paciente
Gestão financeira e emissão de faturas
Jogos terapêuticos integrados

3. Elegibilidade

Para utilizar a Vinculari você deve:

Ser um profissional de saúde legalmente habilitado para exercer sua profissão
Ter no mínimo 18 anos de idade
Fornecer informações verdadeiras no cadastro

4. Conta e Responsabilidades do Usuário

4.1 Cadastro

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4.2 Uso adequado

Você concorda em utilizar a Vinculari somente para fins lícitos e em conformidade com:

A legislação brasileira vigente
O Código de Ética do seu conselho profissional
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
Estes Termos de Uso

4.3 Dados dos pacientes

Você é o controlador dos dados clínicos inseridos na plataforma, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD. O Vinculari atua como operador (Art. 5º, VII), processando os dados conforme suas instruções e este contrato. Você é inteiramente responsável por:

Obter o consentimento dos pacientes para o uso da plataforma, quando exigido pela LGPD
Garantir a precisão e adequação dos dados inseridos
Cumprir as obrigações legais relacionadas ao sigilo profissional e à LGPD

5. Planos e Pagamentos

5.1 Período de teste gratuito

Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito de 14 dias. Ao final do período, o acesso é suspenso até a ativação de um plano pago.

5.2 Planos pagos

Os planos pagos são ativados automaticamente após confirmação do pagamento via Asaas. Os valores e condições estão disponíveis na página de planos.

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

6.1 Base legal

O tratamento de dados pessoais pela Vinculari fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Execução de contrato (inciso V): para prestação dos serviços contratados
Legítimo interesse (inciso IX): para melhoria da plataforma, segurança e prevenção a fraudes
Cumprimento de obrigação legal (inciso II): quando exigido por lei

6.2 Dados coletados

Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, dados profissionais), dados de uso da plataforma e dados financeiros necessários à cobrança. Os dados clínicos dos pacientes são inseridos exclusivamente pelo profissional e tratados nos termos da Seção 4.3.

6.3 Suboperadores

Para a prestação dos serviços, utilizamos os seguintes suboperadores que podem processar dados pessoais:

Supabase (banco de dados e autenticação) — servidores na região de São Paulo, Brasil
Asaas (processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais)
Resend (envio de e-mails transacionais)
Vercel (hospedagem da aplicação)
OpenAI (geração de relatórios com inteligência artificial)

Todos os suboperadores são contratados com garantias adequadas de proteção de dados.

6.4 Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 90 dias para fins de backup e cumprimento de obrigações legais, sendo então eliminados de forma segura. Dados financeiros podem ser retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável.

6.5 Direitos do titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@vinculari.com.br.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Plataforma

Todo o código, design, marca e conteúdo da Vinculari são de propriedade exclusiva da Abt Tecnologia, CNPJ 35.587.059/0001-02, e protegidos por leis de propriedade intelectual.

7.2 Seus dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados clínicos inseridos na plataforma. O Vinculari não reivindica propriedade sobre esses dados e não os utiliza para fins comerciais.

8. Inteligência Artificial

A geração de relatórios clínicos utiliza tecnologia de inteligência artificial fornecida pela OpenAI. O conteúdo gerado deve ser revisado e validado pelo profissional antes de qualquer uso clínico. O Vinculari não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas em conteúdo gerado por IA sem revisão profissional adequada.

9. Limitação de Responsabilidade

O Vinculari não se responsabiliza por:

Decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma
Perda de dados causada por falhas fora do nosso controle
Danos indiretos, incidentais ou consequentes
Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas

10. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Realizamos manutenções periódicas e notificaremos os usuários com antecedência quando possível.

11. Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, com ou sem aviso prévio. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Abt Tecnologia — CNPJ 35.587.059/0001-02 — Curitiba/PR

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@vinculari.com.br